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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência de que todas as plataformas de apostas licenciadas ofereçam ferramentas de jogo responsável.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal o desenvolvimento e a veiculação, em múltiplos canais de comunicação, de campanhas educativas de alerta sobre jogos.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a obrigação de que as empresas de apostas licenciadas publiquem, anual ou semestralmente, relatórios detalhados e padronizados sobre suas operações no Brasil.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos claros e ágeis para a responsabilização cível (indenização por danos), administrativa (multas, suspensão ou cassação de licenças) e criminal de empresas do setor de apostas, seus diretores, beneficiários finais e influenciadores digitais que comprovadamente atuem de forma ilegal, fraudulenta, ou que, por ação ou omissão, causem danos aos consumidores, à saúde pública ou à ordem econômica e social.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a criação de um observatório ou sistema nacional, com participação de órgãos governamentais, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil, para monitorar continuamente os impactos sociais e econômicos do setor de apostas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo o incentivo e financiamento de pesquisas científicas independentes sobre os diversos aspectos do fenômeno das apostas online no Brasil.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo a instituição de um mecanismo de revisão periódica (a cada dois ou três anos, por exemplo) da legislação e da regulamentação do setor de apostas.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/06/2025
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