Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Insegurança Alimentar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o tipo penal de homicídio qualificado praticado por membro de organização criminosa.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para permitir o acesso da autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial, a dados coletados durante o acompanhamento das medidas de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
27/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração.
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Institui o Auxílio Desastre Rural para atendimento a agricultores familiares que tenham suas plantações severamente prejudicadas por desastres nos Municípios com reconhecimento de estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo governo federal, e dá outras providências.
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
26/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para definir alíquota zero para os veículos movidos exclusivamente à etanol.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
26/03/2024

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