Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
MSF
Matéria:
MSF 78/2025
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2025

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