Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PDL
Matéria:
PDL 112/2026
Tramitação Bicameral do(a) PDL 112/2026
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que “cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul”.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
11/03/2026

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