Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PLP
Matéria:
PLP 55/2026
Tramitação Bicameral do(a) PLP 55/2026
Ementa:
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2026

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