Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
RRC
Matéria:
RRC 2/2026
Ementa:
Recomenda ao Senado Federal, na apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022 (Marco Regulatório do Streaming), a votação dispositivo a dispositivo, com as indicações de voto que especifica.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
03/08/2026

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