Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 6/2026
Ementa:
Propõe a "isenção de Imposto de Renda para militares".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
05/03/2026
Matéria:
SUG 7/2026
Ementa:
Dispõe sobre a "regulamentação da Carga Horária de Militares das Forças Armadas em tempos de paz".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
05/03/2026

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