Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 6/2025
Ementa:
Dispõe sobre "O aumento da idade de consentimento de 14 anos para 18 anos".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
11/06/2025

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