Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 28/2026
Ementa:
Propõe "alterar a carga horária mínima anual para 800 (oitocentas) horas em 180 dias letivos."
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
05/08/2026
Matéria:
SUG 29/2026
Ementa:
Propõe sobre a "Valorização do Soldo dos Militares das FFAA e Reajuste Anual Inflacionário".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
07/08/2026

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