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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha parecer sobre a edição da Medida Provisória n° 744, de 2016, que altera a Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, referente à extinção do Conselho Curador da EBC e sua autonomia.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 11/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa projetos de lei que instituem o chamado " direito ao esquecimento" no Brasil, notadamente o PL 1589/2015 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ao qual foram apensados do PL 215/2015 de autoria do deputado Hildo Rocha ( PMDB/MA) e PL 1547/2015 de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO); o PL 7881/2014 de autoria do deputado Edurdo Cunha (PMDB/RJ); e o PL 1676/2015 de autoria do deputado Vital do Rêgo ( PMDB/PB)
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 16/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa as Propostas de Emenda à Constituição nº 33/2009 e nº 386/2009, acerca da exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a aplicação de recursos orçamentários para fomento do audiovisual e da cultura.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 27/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa proposta de Projeto de Lei da Câmara nº 3.979, de 2000, que dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 14/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Examina proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581/2012 - Consulta Pública nº 22/2013, conforme Ofício nº 1/2013, da Superintendência de Planejamento e Regulação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa regulamentos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), conforme determinação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa regulamentos da Ancine (Agência Nacional do Cinema), conforme determinação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a situação das Retransmissoras de Televisão - RTVs.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 06/02/2017
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