Pareceres do Conselho de Comunicação Social

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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
Tipo de Proposição
PCS
Matéria:
Ementa:
Analisa a situação das Retransmissoras de Televisão - RTVs.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
06/02/2017
Matéria:
Ementa:
Encaminha relatório sobre projetos de lei reunidos sob o tema "Obrigatoriedade de Veiculação de Informações em Publicidade e Propaganda e Direito do Consumidor".
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
11/10/2016
Matéria:
Ementa:
Encaminha parecer sobre a edição da Medida Provisória n° 744, de 2016, que altera a Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008, referente à extinção do Conselho Curador da EBC e sua autonomia.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
11/10/2016
Matéria:
Ementa:
Relatório sobre o Projeto de Lei do Senado nº 730, 2015, tratando de privacidade e requisição de endereços de IP na internet sem a necessidade de ordem judicial.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
13/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o Parecer nº 8, de 2014 - CCS, sobre violência contra profissionais de comunicação.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
19/02/2016
Matéria:
Ementa:
Analisa projetos de lei que instituem o chamado " direito ao esquecimento" no Brasil, notadamente o PL 1589/2015 de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), ao qual foram apensados do PL 215/2015 de autoria do deputado Hildo Rocha ( PMDB/MA) e PL 1547/2015 de autoria do deputado Expedito Netto (SD/RO); o PL 7881/2014 de autoria do deputado Edurdo Cunha (PMDB/RJ); e o PL 1676/2015 de autoria do deputado Vital do Rêgo ( PMDB/PB)
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
16/10/2015
Matéria:
Ementa:
Analisa os Projetos de Lei do Senado nºs 743/2011 e 699/2011 e sobre o Projeto de Lei nº 2658/2011, acerca da proteção dos profissionais da comunicação e/ou comunicadores.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
27/08/2014
Matéria:
Ementa:
Analisa a aplicação de recursos orçamentários para fomento do audiovisual e da cultura.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
27/08/2014
Matéria:
Ementa:
Analisa os Projetos de Lei nºs 4.360/1998 ("Proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais" ); 2.375/1992 ("Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação") e 6.045/1990 ("Cria o certificado de Classificação de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão").
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
27/08/2014
Matéria:
Ementa:
Analisa o Projeto de Lei nº 595/2003 e o Projeto de Lei do Senado nº 19/2011, que propõem a flexibilização do horário do programa "A Voz do Brasil" e a conversão do programa em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
27/08/2014

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