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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 44 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa regulamentos da Ancine (Agência Nacional do Cinema), conforme determinação da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a tutela das obras biográficas no Brasil, com o intuito de viabilizar e avaliar as possíveis e necessárias alterações e interpretações da legislação infraconstitucional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa informações encaminhadas por meio do Ofício nº 79/2012, do Conselho Curador da EBC. Atribuições legais confiadas ao Conselho de Comunicação Social diante da constituição e do funcionamento da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 31/10/2012
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