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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 354 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 27/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 29/10/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2026
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