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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 374 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele direcionado aos pescadores e aos trabalhadores rurais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica, bem como instituir regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 04/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 25/03/2026
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