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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 331 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estimular a doação de sangue em todo o país.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico entre o uso da arma de fogo e o tráfico de drogas, bem como sem prejuízo da cominação das penas correspondentes aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/02/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para tipificar o crime de coação criminosa no tráfico de drogas.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 27/03/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 01/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa (PNFAR), com o objetivo de promover a adoção, o desenvolvimento e a articulação de práticas, conhecimentos e tecnologias voltadas à regeneração ativa dos ecossistemas agrícolas, à resiliência climática e à segurança alimentar e nutricional.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 29/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/04/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados Amazônicos.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 06/05/2025
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