Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
- Matéria:
- Ementa:
- Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e de fiscalização do orçamento público no âmbito da primeira infância.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2023