Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
PLN
Matéria:
PLN 17/2024
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2024
Matéria:
PLN 20/2024
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito especial no valor de R$ 685.000,00, para o fim que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2024
Matéria:
PLN 15/2024
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2024
Matéria:
PLN 19/2024
Ementa:
Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024 (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 871/2024).
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2024
Matéria:
PLN 21/2024
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, dos Transportes, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 12.914.311,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
16/07/2024
Matéria:
PLN 16/2024
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. – PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2024

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