Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
PLS
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para excluir de seu âmbito de aplicação as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica em regime de monopólio, eliminar vedações ao exercício de funções nos órgãos diretivos das empresas estatais que exerçam atividade econômica e assegurar tratamento isonômico entre estas e as empresas privadas no tocante às obrigações societárias.
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre arranjos de pagamentos, para definir faixa de valores para o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
05/04/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
03/04/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos antiesmagamento nos acionadores energizados de janelas, tetos solares e painéis divisores de veículos automotores, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
03/04/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, para instituir a correção monetária dos repasses da União aos Municípios por meio de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
28/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a literatura de cordel e manifestações culturais baseadas no improviso no currículo da educação básica.
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
27/03/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para estabelecer que as guias de pagamento do seguro obrigatório devem ser disponibilizadas conjuntamente com as guias de recolhimento do IPVA em um mesmo documento, físico ou eletrônico.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
22/03/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para admitir novos meios de prova da transferência da propriedade sobre veículo.
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
20/03/2018
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a atenção à pessoa com transtorno do espectro autista no Estado do Maranhão.
Autor:
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Data:
20/03/2018

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