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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 20/10/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/06/2024
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