Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais

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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Colegiado
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Matéria:
Ementa:
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
25/05/2022

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