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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Colegiado
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/09/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante em contratos de trabalho intermitente, temporário e por prazo determinado.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2025
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