Pular para o conteúdo
Matérias em fase de recebimento de emendas na CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Pesquisa pronta
- Matérias em fase de recebimento de emendas na CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Colegiado
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 16/10/2025
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA), pelos agentes operadores de apostas de quota fixa, para a identificação e a prevenção de comportamentos abusivos ou viciantes.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 28/08/2025
Fazer nova pesquisa ›