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Matérias em fase de recebimento de emendas na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Colegiado
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Antes que Aconteça”.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 22/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 02/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2025
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