Matérias em fase de recebimento de emendas na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Matérias em fase de recebimento de emendas na CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
PL 1355/2024
Tramitação Bicameral do(a) PL 1355/2024
Ementa:
Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/04/2024

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