Matérias em fase de recebimento de emendas na CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Matérias em fase de recebimento de emendas na CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Colegiado
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada.
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
29/09/2025

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