Matérias em fase de recebimento de emendas na CMA - Comissão de Meio Ambiente
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Colegiado
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Matéria:
- Ementa:
- Institui o Plano Rios Livres da Amazônia: navegabilidade e conservação de corpos de água na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/10/2024
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