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Matérias em fase de recebimento de emendas na CMA - Comissão de Meio Ambiente
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Colegiado
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 06/05/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 01/10/2020
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