Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Saturnino

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Roberto Saturnino
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Saturnino
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
Data:
27/04/1999

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