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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Robinson Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Robinson Viana
- Parlamentar
- Robinson Viana
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 8º da lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, na declaração de rendimentos do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, de despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado, por pessoas idosas.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/2001
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