Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aelton Freitas
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
PLC 42/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLC 42/2006
Ementa:
Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/04/2006
Matéria:
PLC 114/2005
Tramitação Bicameral do(a) PLC 114/2005
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, internet ou outro meio similar.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2005

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