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Proposições relatadas pelo Senador Wellington Fagundes na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 59/2015
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortifrutiflorigranjeiros – PLANHORT; fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar; e altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/07/2015

Matéria:
SF PLS 374/2015 (Complementar)
Ementa:
Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
18/06/2015

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