Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Wellington Fagundes
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PLS 358/2018
Ementa:
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
08/08/2018
Matéria:
PLS 486/2017
Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Matéria:
PL 4229/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo.
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
06/08/2019
Matéria:
PDL 13/2020
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/02/2020

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