Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Raimundo Colombo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Raimundo Colombo
Parlamentar
Raimundo Colombo
Matéria:
PLC 162/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLC 162/2009
Ementa:
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências (cassa registro de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2009
Matéria:
PLS 117/2009
Tramitação Bicameral do(a) PLS 117/2009
Ementa:
Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-PASEP.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2009

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