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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Parlamentar
- Esperidião Amin
- Colegiado
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Encontrada 1 matéria do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 18/02/2020
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