Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parlamentar
Marcio Bittar
Colegiado
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria:
PRS 56/2019
Ementa:
Cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/06/2019
Matéria:
PLS 408/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
16/10/2018
Matéria:
PLS 347/2018
Ementa:
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/08/2018
Matéria:
PLS 165/2016
Ementa:
Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/04/2016
Matéria:
PLS 7/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
02/02/2016
Matéria:
PLC 112/2015
Ementa:
Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2015
Matéria:
PLC 31/2014
Ementa:
Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/04/2014
Matéria:
PL 5283/2019
Ementa:
Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, para permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
01/10/2019
Matéria:
PL 2167/2019
Ementa:
Altera os incisos III e VI do art. 21 da Lei nº 9.503, de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro” para disciplinar a aplicação das infrações e penalidades delas decorrentes por excesso de velocidade cometidas por veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques nas vias públicas somente quando aferidas por redutor eletrônico de velocidade fixo dotado de registro de velocidade em “display”, visíveis a distância segura mesmo em dias de visibilidade reduzida, sob pena de nulidade do ato administrativo correspondente.
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
09/04/2019
Matéria:
PL 2126/2019
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre modificações nas fachadas de edificações condominiais.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/04/2019

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