Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 71 da Constituição Federal, a fim de estabelecer que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
Data:
14/08/2003
Matéria:
Ementa:
Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País.
Autor:
Cidadão Cesar Augusto Garcia
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/12/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
25/02/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
20/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 36 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
02/04/2003

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