Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.443, de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, modificando a redação do § 1º do art. 55, que trata sigilo das denúncias formuladas ao TCU.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/03/2005
Matéria:
Ementa:
Confere isenção do pagamento de foro e taxas de ocupação, relativos aos terrenos de marinha e acrescidos, aos templos de qualquer culto e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
22/06/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego à pessoa física que, trabalhando na pesca artesanal, exerce sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas, no seu processamento, e à que contribui diretamente para o exercício da pesca, e dá outras providências.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
29/06/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 2003, estabelecendo responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
21/09/2005
Matéria:
Ementa:
Exclui as pessoas jurídicas que se dediquem à corretagem de imóveis da vedação à adesão ao Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES).
Autor:
Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
Data:
22/11/2005
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior (SEABE), e dá outras providências.
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/03/2006
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 126, 129 e 130 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/10/2006
Matéria:
Ementa:
Altera e acrescenta artigos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
04/10/2006
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
01/11/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com investigação policial ou processo criminal.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
06/03/2007

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