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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 77 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 218 do Código Penal (CP) para dar nova tipificação ao crime de corrupção de menores, de forma a proteger todos os menores de 18 (dezoito) anos.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 11/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a assistência educacional devida aos presos.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Boa Vista no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Floriano, Estado do Piauí.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "l" e "m".
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para limitar as exigências das instituições financeiras na concessão de financiamentos habitacionais de interesse social.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 19/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com investigação policial ou processo criminal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos cinco dias que antecedem e nas quarenta e oito horas posteriores às eleições.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 01/11/2006
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