Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Confere interpretação autêntica ao art. 70, caput, e ao art. 58, I e III, da Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
09/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
05/04/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre máquinas de escrever em Braile.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
23/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "l" e "m".
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
29/03/2007
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/06/2004
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)
Data:
01/07/2004
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 31 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
08/10/1996
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
Data:
26/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2008

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