Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
Tipo de Proposição
RCE
Parlamentar
José Maranhão
Matéria:
RCE 69/2015
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XI, e do art. 101, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando a deliberação dessas sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até manifestação daquele colegiado (art. 335, inciso I).
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ) e outros.
Data:
23/06/2015

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