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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ana Júlia Carepa
Encontradas 11 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 928 do Código de Processo Civil, de modo a tornar obrigatória a inspeção por parte do juiz da reintegração de posse a visitar a propriedade esbulhada sempre que envolver imóvel rural.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/03/2005
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