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Proposições relatadas pelo Senador Valdir Raupp na CAE

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 61/2016
Ementa:
Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016

Matéria:
SF PLS 156/2017
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
23/05/2017

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