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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 29/2007
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
11/04/2007

Matéria:
PEC 86/2007
Ementa:
Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/09/2007

Matéria:
PEC 50/2006
Ementa:
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/12/2006

Matéria:
PEC 20/2004
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
26/04/2004

Matéria:
PEC 59/2004
Ementa:
Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Autor:
Senador Arthur Virgílio, Senador Alvaro Dias, Senador José Jorge, Senadora Lúcia Vânia, Senador Sergio Guerra
Data:
01/12/2004

Matéria:
PEC 19/2003
Ementa:
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante
Data:
10/04/2003

Matéria:
PEC 29/2003
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
30/04/2003

Matéria:
PEC 41/2003
Ementa:
Altera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
29/05/2003

Matéria:
PEC 62/2003
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
20/08/2003

Matéria:
PEC 28/2002
Ementa:
Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Francisco Escórcio
Data:
17/06/2002

Matéria:
PEC 30/2002
Ementa:
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
Autor:
Senador Paulo Souto
Data:
30/10/2002

Matéria:
PEC 10/1999
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra
Data:
19/03/1999

Matéria:
PEC 58/1999
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
22/06/1999

Matéria:
PEC 70/1999
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
20/08/1999

Matéria:
PEC 97/1999
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidade das eleições para todos os cargos eletivos, a partir de 2006.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio
Data:
15/12/1999

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