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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 6/2019
Ementa:
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2019

Matéria:
PEC 53/2019
Ementa:
Altera o art. 201 da Constituição Federal, para vedar a instituição de regimes de previdência destinados a detentores de mandato eletivo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/04/2019

Matéria:
PEC 78/2019
Ementa:
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.
Autor:
Senador Cid Gomes, Senador Alessandro Vieira, Senador Antonio Anastasia, Senador Arolde de Oliveira, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorge Kajuru, Senador José Serra, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Luiz do Carmo, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senadora Renilde Bulhões, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Weverton, Senadora Zenaide Maia, Senador Angelo Coronel
Data:
15/05/2019

Matéria:
PEC 18/2016
Ementa:
Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Cristovam Buarque, Senador Dário Berger, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Hélio José, Senador João Capiberibe, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senadora Lídice da Mata, Senador Marcelo Crivella, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Regina Sousa, Senador Reguffe, Senador Romário, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/04/2016

Matéria:
PEC 23/2007
Ementa:
Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentares.
Autor:
Senador Marco Maciel
Data:
21/03/2007

Matéria:
PEC 29/2007
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
11/04/2007

Matéria:
PEC 86/2007
Ementa:
Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. (Determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/09/2007

Matéria:
PEC 50/2006
Ementa:
Inclui o art. 50A e altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
14/12/2006

Matéria:
PEC 20/2004
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
26/04/2004

Matéria:
PEC 59/2004
Ementa:
Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Autor:
Senador Arthur Virgílio, Senador Alvaro Dias, Senador José Jorge, Senadora Lúcia Vânia, Senador Sergio Guerra
Data:
01/12/2004

Matéria:
PEC 19/2003
Ementa:
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante
Data:
10/04/2003

Matéria:
PEC 29/2003
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
30/04/2003

Matéria:
PEC 41/2003
Ementa:
Altera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
29/05/2003

Matéria:
PEC 62/2003
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
20/08/2003

Matéria:
PEC 28/2002
Ementa:
Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Francisco Escórcio
Data:
17/06/2002

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