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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
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PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4

Matérias encontradas

Matéria:
PLP 16/2019
Ementa:
Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
11/02/2019

Matéria:
PLP 54/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2019

Matéria:
PLP 131/2019
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias para incluir, entre os objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, o pleno emprego da capacidade produtiva nacional e acrescenta o art. 8º- A da mesma Lei, para definir os objetivos fundamentais do Banco central do Brasil.
Autor:
Senadora Eliziane Gama
Data:
14/05/2019

Matéria:
PLP 157/2019
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre o quórum para concessão e revogação de benefícios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor:
Senador Styvenson Valentim
Data:
12/06/2019

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