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Relatorias do parlamentar
Proposições Quantidade
Total 71
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 71

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 49/2018
Ementa:
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
Autor:
Senador José Pimentel
Data:
20/02/2018

Matéria:
PLS 91/2018
Ementa:
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas
Data:
07/03/2018

Matéria:
PLS 157/2018
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Autor:
Senador Paulo Bauer
Data:
04/04/2018

Matéria:
PLS 211/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque
Data:
02/05/2018

Matéria:
PLS 222/2018
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
09/05/2018

Matéria:
PLS 536/2018
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
Autor:
Senador Armando Monteiro
Data:
18/12/2018

Matéria:
PLS 247/2017
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para desburocratizar a realização de transferências voluntárias aos entes da Federação.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado
Data:
02/08/2017

Matéria:
PLS 308/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
31/08/2017

Matéria:
PLS 314/2017
Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço
Data:
12/09/2017

Matéria:
PLS 457/2017
Ementa:
Altera a redação do art. 7º e acrescenta os arts. 7º-A a 7º-E à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para estabelecer procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Data:
22/11/2017

Matéria:
PLS 509/2017
Ementa:
Concede pensão especial às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol.
Autor:
Senador Romário
Data:
13/12/2017

Matéria:
PLS 140/2016
Ementa:
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
28/03/2016

Matéria:
PLS 232/2016
Ementa:
Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima
Data:
07/06/2016

Matéria:
PLS 340/2016
Ementa:
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de veículos elétricos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Telmário Mota
Data:
13/09/2016

Matéria:
PLS 399/2016
Ementa:
Acrescenta o § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que não se enquadram no inciso II deste artigo os benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão administrativa ou judicial, ainda que proferida em sede de tutela provisória no âmbito do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
07/11/2016

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