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Proposições Quantidade
Total 71
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 71

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 238/2009
Ementa:
Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senador Alvaro Dias
Data:
02/06/2009

Matéria:
PLS 411/2009
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
Autor:
Senador Francisco Dornelles
Data:
16/09/2009

Matéria:
PLS 60/2008
Ementa:
Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro
Data:
06/03/2008

Matéria:
PLS 96/2008
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
26/03/2008

Matéria:
PLS 269/2008
Ementa:
Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya
Data:
02/07/2008

Matéria:
PLS 85/2007
Ementa:
Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.
Autor:
Senador Marconi Perillo
Data:
08/03/2007

Matéria:
PLS 135/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marconi Perillo
Data:
21/03/2007

Matéria:
PLS 139/2007
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres
Data:
21/03/2007

Matéria:
PLS 155/2007
Ementa:
Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
Autor:
Senador Marconi Perillo
Data:
28/03/2007

Matéria:
PLS 219/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Tião Viana
Data:
03/05/2007

Matéria:
PLS 267/2007
Ementa:
Altera o § 3º do art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Renato Casagrande
Data:
22/05/2007

Matéria:
PLS 338/2007
Ementa:
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns
Data:
13/06/2007

Matéria:
PLS 392/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
03/07/2007

Matéria:
PLS 438/2007
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata
Data:
07/08/2007

Matéria:
PLS 479/2007
Ementa:
Altera o artigo 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Simon
Data:
15/08/2007

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