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Proposições Quantidade
Total 71
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 71

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 564/2007
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
25/09/2007

Matéria:
PLS 679/2007
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante
Data:
28/11/2007

Matéria:
PLS 17/2006
Ementa:
Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro
Data:
24/01/2006

Matéria:
PLS 147/2006
Ementa:
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para assegurar a aplicação do salário profissional e da jornada de trabalho para os servidores públicos dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Ney Suassuna
Data:
23/05/2006

Matéria:
PLS 238/2006
Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
Autor:
Senador César Borges
Data:
09/08/2006

Matéria:
PLS 321/2006
Ementa:
Altera a Lei de Inelegibilidades para regular o afastamento de servidor público candidato a cargo eletivo.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo
Data:
07/12/2006

Matéria:
PLS 35/2004
Ementa:
Altera os arts. 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o período mínimo da medida cautelar interdição e, também, prever novas hipóteses de aplicação das penalidades de suspensão temporária, cancelamento de registro e revogação de autorização para exercício das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Autor:
Senador Gerson Camata
Data:
10/03/2004

Matéria:
PLS 207/2004
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para disciplinar o voto do eleitor que se encontrar fora de seu domicílio eleitoral.
Autor:
Senador Valdir Raupp
Data:
05/07/2004

Matéria:
PLS 339/2004
Ementa:
Altera o artigo 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o voto em trânsito no sistema eletrônico de votação e adota outras providências.
Autor:
Senador Arthur Virgílio
Data:
23/11/2004

Matéria:
PLS 361/2004
Ementa:
Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para prever o voto em trânsito e dá outras providências.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia
Data:
14/12/2004

Matéria:
PLS 18/2003
Ementa:
Dispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e de encarregado, determinando registros no CREA como auxiliares técnicos.
Autor:
Senador Eurípedes Camargo
Data:
20/02/2003

Matéria:
PLS 32/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
Autor:
Senador Antero Paes de Barros
Data:
25/02/2003

Matéria:
PLS 39/2003
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim
Data:
26/02/2003

Matéria:
PLS 120/2003
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante
Data:
09/04/2003

Matéria:
PLS 148/2003
Ementa:
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina.
Autor:
Senador Marcelo Crivella
Data:
24/04/2003

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