Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
28/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
15/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
07/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/07/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
13/06/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o prazo de quinze dias antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
22/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
03/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
28/03/2007

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