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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF SCD 3/2016
Ementa:
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2016

Matéria:
SF SCD 7/2016
Ementa:
Institui a Lei de Migração.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2016

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