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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 41/2003
Ementa:
Altera os artigos 14 e 82 da Constituição Federal, para aumentar o prazo do mandato do Presidente da República e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Sibá Machado
Data:
29/05/2003

Matéria:
PEC 62/2003
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.
Autor:
Senador Geraldo Mesquita Júnior
Data:
20/08/2003

Matéria:
PEC 28/2002
Ementa:
Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Francisco Escórcio
Data:
17/06/2002

Matéria:
PEC 30/2002
Ementa:
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
Autor:
Senador Paulo Souto
Data:
30/10/2002

Matéria:
PEC 10/1999
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra
Data:
19/03/1999

Matéria:
PEC 58/1999
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
22/06/1999

Matéria:
PEC 70/1999
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.
Autor:
Senador Roberto Requião
Data:
20/08/1999

Matéria:
PEC 97/1999
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidade das eleições para todos os cargos eletivos, a partir de 2006.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio
Data:
15/12/1999

Matéria:
PLC 38/2018
Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/04/2018

Matéria:
PLC 78/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2018

Matéria:
PLC 161/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2017

Matéria:
PLC 17/2010
Ementa:
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2010

Matéria:
PLC 63/2010
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2010

Matéria:
PLC 17/2009
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2009

Matéria:
PLC 91/2009
Ementa:
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE); cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2009

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