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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 15/2009
Ementa:
Institui as agências reguladoras e define os princípios normativos aplicáveis à organização, funcionamento e controle dessas entidades.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009

Matéria:
SF PEC 45/2009
Ementa:
Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Autor:
Senador Renato Casagrande
Data:
06/10/2009

Matéria:
SF PEC 2/2008
Ementa:
Altera o § 3º do art. 14 para incluir a reputação ilibada entre as condições de elegibilidade.
Autor:
Senador Pedro Simon
Data:
21/02/2008

Matéria:
SF PEC 39/2008
Ementa:
Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.
Autor:
Senador Expedito Júnior
Data:
27/08/2008

Matéria:
SF PEC 8/2007
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.
Autor:
Senador Marconi Perillo, Senador Eliseu Resende, Senador João Ribeiro, Senador Jonas Pinheiro, Senadora Lúcia Vânia
Data:
15/02/2007

Matéria:
SF PEC 23/2007
Ementa:
Altera os artigos 17 e 55 da Constituição Federal, para assegurar, aos partidos, a titularidade dos mandatos parlamentares.
Autor:
Senador Marco Maciel
Data:
21/03/2007

Matéria:
SF PEC 28/2007
Ementa:
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Autor:
Senador Leomar Quintanilha, Senador Almeida Lima, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Neuto de Conto
Data:
10/04/2007

Matéria:
SF PEC 29/2007
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos
Data:
11/04/2007

Matéria:
SF PEC 33/2007
Ementa:
Suprime o § 5º do art. 14, dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57, ao caput do art. 82 e, acrescenta § 4º ao art. 46. (Dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro).
Autor:
Senador João Vicente Claudino
Data:
19/04/2007

Matéria:
SF PEC 38/2007
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Autor:
Senador João Vicente Claudino, Senador Edison Lobão, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Marco Maciel, Senador Paulo Paim
Data:
08/05/2007

Matéria:
SF PEC 39/2007
Ementa:
Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Autor:
Senador Joaquim Roriz, Senador Leomar Quintanilha, Senador Mão Santa, Senador Sibá Machado, Senador Valdir Raupp
Data:
09/05/2007

Matéria:
SF PEC 40/2007
Ementa:
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares
Data:
15/05/2007

Matéria:
SF PEC 43/2007
Ementa:
Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para dispor sobre o comparecimento de autoridades regulatórias ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante
Data:
22/05/2007

Matéria:
SF PEC 59/2007
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Autor:
Senador Francisco Dornelles
Data:
04/07/2007

Matéria:
SF PEC 60/2007
Ementa:
Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alteração do mandato de Governadores e Deputados Estaduais eleitos em 2010, com o fim de estabelecer a coincidência das eleições estaduais e municipais.
Autor:
Senador Francisco Dornelles
Data:
04/07/2007

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