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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF ECD 3/2018
Ementa:
Altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que ‘dispõe sobre as Sociedades por Ações’, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2018

Matéria:
SF ECD 146/1996
Ementa:
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1996

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