Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e outros.
Data:
30/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e outros.
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).
Autor:
Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
Data:
30/10/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a forma de provimento dos cargos da magistratura que compõem o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais do Poder Judiciário.
Autor:
Senador Francisco Escórcio (MDB/MA) e outros.
Data:
17/06/2002
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, vedando a reeleição de Prefeitos e Vice-Prefeitos, e estabelece a simultaneidade das eleições para todos os cargos eletivos, a partir de 2006.
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO) e outros.
Data:
15/12/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
20/08/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos e fixa em cinco anos a duração de seus mandatos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
22/06/1999
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
19/03/1999

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