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Proposições relatadas pelo parlamentar
Proposições Quantidade
Total 31
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA 31

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLC 161/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2017

Matéria:
SF PLC 17/2010
Ementa:
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/03/2010

Matéria:
SF PLC 61/2010
Ementa:
Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2010

Matéria:
SF PLC 63/2010
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/2010

Matéria:
SF PLC 17/2009
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/2009

Matéria:
SF PLC 91/2009
Ementa:
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE); cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/05/2009

Matéria:
SF PLC 309/2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2009

Matéria:
SF PLC 318/2009
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, alterando a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/12/2009

Matéria:
SF PLC 27/2008
Ementa:
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2008

Matéria:
SF PLC 92/2008 (Complementar)
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 23 e acrescenta o art. 32 - A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2008

Matéria:
SF PLC 14/2007
Ementa:
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, (inclui o Ceará na área de atuação da Codevasf).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2007

Matéria:
SF PLC 21/2007
Ementa:
Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2007

Matéria:
SF PLC 30/2007
Ementa:
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/2007

Matéria:
SF PLC 52/2007
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 18 de Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2007

Matéria:
SF PLC 76/2006
Ementa:
Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/nº de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006

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